Programa Momento da Cidadania – Dia 04 de março de 2010

O Programa Momento da Cidadania é um programa de responsabilidade do Ministério Público. Nele, o promotor de justiça Maurício Alexandre Gebrim, responde às dúvidas da população no que se refere aos seus direitos e deveres como cidadãos. Também recebe, divulga e toma as devidas providências com relação às reclamações do povo a respeito da administração pública. Além disso, o promotor oferece dicas de segurança, combate e prevenção às drogas, combate à corrupção, dentre outras.

Ouça o Programa Momento da cidadania, todas as quartas das 11h30 às 12h30.

Programa veiculado no dia 04 de março de 2010:

Assuntos do quadro Conhecendo Seus Direitos:

*Cobrança indevida
*Despejo de inquilino que resiste em pagar o aluguel
*Danos à propriedade alheia
*Pensão por morte de cônjuge
*Direito a folgas do trabalho
*Danos à propriedade pública

Atuação do Ministério Público em Vianópolis:

*Instaurado Inquérito Civil para apurar a grande quantidade de compras sem licitação na Prefeitura de Vianópolis desde o mês de janeiro de 2009.

*Denunciados Antônio Divino de Resende, Edsom Martins das Neves, Fausto de Souza, Danilo Mattos Guimarães e Valéria Conceição de Souza Mattos Guimarães, por infração ao disposto no artigo(s) artigo 299, caput e parágrafo único do Código Penal Brasileiro; artigo 1º, incisos I e XIII, do Decreto-Lei nº 201∕67; artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137∕90, na forma combinada dos artigos 29(concurso de pessoas), 30(elementares do crime) e 71, todos do Código Penal.

Ouça o Programa:



Clique aqui para fazer o download deste programa:
MOMENTO DA CIDADANIA - 04.03.2010.mp3

Mande sua pergunta, bronca, denúncia ou sugestão e participe do Programa Momento da Cidadania:

Para falar no Ministério Público ligue 127, ou mande um e-mail para o seguinte endereço:

1vianopolis@mp.go.gov.br
magebrim@mp.go.gov.br

O sigilo de qualquer denúncia feita pelo e-mail é assegurado.

Lembrando que o horário de atendimento ao público na Promotoria de Justiça, com exceção dos casos urgentes, é de segunda à sexta das 08h00 às 11h00.